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Legislação de cursos livres: tudo que você precisa saber

O que são cursos livres? Eles são regulamentados? Posso abrir meu próprio curso livre? Eles são ofertados somente na modalidade a distância? Preciso ter CNPJ para entrar nesse mercado? Quem pode ministrar cursos profissionalizantes? Essas são somente algumas das dúvidas acerca da legislação de cursos livres no Brasil.

Infelizmente, quem quer empreender nessa área encontra uma escassez de informações e, ao procurar aprender sobre, pode ficar ainda mais confuso! Mas não se preocupe, pensando nisso, vamos responder as perguntas mais relevantes sobre a legislação de cursos livres para te deixar pronto para investir de vez nesse mercado.

minicurso para criar cursos livres

O que são cursos livres?

Primeiramente, para entendermos sobre a legislação que rege os cursos livres, é preciso entender exatamente o que eles são.

Resumidamente, um curso livre é um curso de menor duração, focado em um aprendizado pontual para qualificação profissional ou pessoal em alguma área específica. Um curso de confeitaria, por exemplo, pode ser em formato de curso livre. Existem, hoje, diversas profissões em alta para se criar um curso livre!

Além disso, esse tipo de curso não exige nenhum tipo de escolaridade prévia, o que amplia ainda mais as possibilidades do mercado. Exatamente por serem conhecimentos pontuais e focados na capacitação é que existem cursos livres nas mais diversas áreas. Além da já citada confeitaria, veja mais alguns tipos e exemplos de cursos livres possíveis:

  • Corte e costura
  • Artesanato
  • Mecânica
  • Desenho
  • Gastronomia
  • Cerâmica
  • Fotografia
  • SEO e Marketing Digital
  • Coaching
  • Cursos preparatórios (concursos, provas de certificação, vestibulares)

Basicamente, os cursos livres oferecem um conhecimento de aplicação muito rápida ou até imediata, e também por isso eles são tão atrativos. Além disso, eles podem ser oferecidos tanto de forma presencial quanto na modalidade a distância, atraindo ainda mais alunos!

Se você pensa em montar o seu próprio curso livre e quer saber um pouco mais sobre a legislação, separamos as informações mais importantes que vão te auxiliar nesse processo.

Legislação de cursos livres: as leis que regem essa modalidade

De acordo com a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), os cursos livres são uma modalidade de ensino legal e válida em todo o território nacional, ainda que não sejam regulamentados pelo MEC. Esses cursos têm caráter não-formal, podem ser ofertados tanto de forma presencial, quanto online e são extremamente democráticos e acessíveis.

Um curso livre, por sua legislação, não faz exigência de nenhuma formação anterior específica, podendo ser realizado por praticamente qualquer pessoa, e também não tem carga horária mínima ou fixa definida, ficando essa definição então por conta do profissional ou instituição que oferta o conteúdo. Apesar disso, os cursos livres não deixam de ser extremamente válidos, relevantes e reconhecidos pelo mercado de trabalho e por organizações diversas. Esse tipo de conteúdo normalmente é extremamente rico e pode ser um diferencial para quem o consome.

Por esses e outros motivos, os cursos livres têm feito cada vez mais sucesso e muita gente já está apostando na modalidade não só para aprender e se qualificar, mas para criar um negócio e ganhar dinheiro com seu conhecimento.

Mesmo assim, diante de um curso livre, algumas dúvidas ainda surgem e podem acabar incomodando quem vai fazer seu próprio curso ou quer estudar por um deles. Então, para que isso não aconteça mais, listamos a seguir as principais dúvidas sobre as leis e a legislação referente à cursos livres.   

Os cursos livres são legais?

Sim! O funcionamento de cursos livres é previsto na legislação do país. O Decreto Presidencial N° 5.154 (23 de julho de 2004) constitui a base legal de validade desses cursos. Esse decreto estabelece que cursos livres são uma modalidade de educação não-formal, de duração variável, que pode ser ofertado na modalidade presencial ou a distância.

Os cursos livres são regulamentados e reconhecidos pelo MEC?

Não! O Ministério da Educação (MEC) não rege nada que diz respeito ao funcionamento dos cursos livres. O MEC não se responsabiliza por nenhum aspecto dessa modalidade e, consequentemente, os cursos livres não precisam obedecer nenhum tipo de regra dele. Cursos técnicos e de graduação, por exemplo, precisam cumprir todas as regras do MEC para serem válidos, por exemplo, exigência de carga horária mínima e necessidade de comprovação de escolaridade prévia.

Isso quer dizer que um curso livre é mal visto no mercado?

Não! O fato da legislação de cursos livres não passar pelo MEC em nada diz respeito a qualidade ou valorização deles. Como o próprio nome indica, os cursos são livres, por isso, podem funcionar independentemente de um órgão superior. Isso quer dizer que o gestor tem mais liberdade para montá-lo e estruturá-lo da forma que achar mais adequado ao seu projeto. É por isso que existem cursos livres dos mais variados formatos!

Cursos livres online, por exemplo, investem em muita tecnologia e inovação para atrair e cativar alunos! E com tanta tecnologia – novas plataformas de cursos online, por exemplo – e novas apostas para a educação a distância, cada vez mais os cursos livres se consolidam como uma ótima opção para quem quer continuar os estudos e se qualificar para o mercado de trabalho. É por isso que essa modalidade de ensino não para de crescer no Brasil.

Preciso de CNPJ para abrir meu curso livre?

 Não! Se você quer empreender nesse mercado, não precisa ter CNPJ para abrir seu próprio curso. Ou seja, se você é um especialista em um assunto e deseja montar um negócio baseado no seu conhecimento, pode começar a planejar agora mesmo! Especialmente na modalidade online, ter o seu próprio curso livre é mais fácil do que parece.

Por exemplo, você pode gravar suas aulas e hospedá-las em uma plataforma profissional que te permite monetizar seus conteúdos de uma forma simples e intuitiva. Assim, você começa a vender seus conteúdos e lucrar com seu conhecimento de forma mais rápida.

Aproveite e conheça uma plataforma de vídeos que te oferece hospedagem dos seus conteúdos de forma segura de pirataria, intuitiva e que te permite monetizar de forma simples! Faça um tour pelo Samba Play.

Dica importante! É verdade que você não precisa ter CNPJ para abrir seu curso livre, porém, pode ser um pouco mais vantajoso se você estruturar o seu curso enquanto pessoa jurídica, afinal, os impostos sobre a renda de uma pessoa física são bastante altos no Brasil. Uma excelente forma de começar seu projeto é se cadastrando como MEI (microempreendedor individual). Com esse cadastro, você paga uma taxa baixíssima (por volta de R$60,00 mensais) e, além de ter seu CNPJ, essa taxa já inclui todos os tributos.

Os cursos livres são cursos profissionalizantes?

 Não! Por meio da Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os cursos livres passaram a integrar a modalidade de educação profissional. Essa modalidade visa a qualificação e educação continuada do profissional, mas não se enquadra nas categorias formais de cursos técnicos os cursos profissionalizantes. Esses cursos possuem exigência de carga horária mínima e escolaridade prévia, o que não é o caso de cursos livres.

Posso emitir certificado com meu curso?

 Sim! Como gesto de um curso livre, não há nenhum impedimento para a emissão de certificados de conclusão, porém, é bom atentar-se que, por motivo dos cursos livres não serem reconhecidos pelo MEC, eles não possuem validade oficial como um certificado de curso técnico possui, por exemplo. Mas, como dissemos na terceira pergunta, mesmo que não há validade oficial perante o governo federal, os certificados ainda são bem recebidos no mercado! Nada impede que você crie um documento desse para seus alunos.

A legislação de cursos livres é a mesma para as modalidades presencial e online?

 Sim! Se você escolher abrir seu curso, as regras serão as mesmas para a modalidade presencial e online! O empreendedorismo digital pode oferecer inúmeras vantagens, mas, no caso de legislação de cursos livres, você tem a liberdade de começar o seu projeto na modalidade que preferir.

Resumindo: o que a legislação de cursos livres diz?

Ficou perdido com tanta informação? Então olha só esse resumo com o que de mais importante a legislação de cursos livres diz:

  • Cursos livres são legais com base no Decreto Presidencial N° 5.154.
  • Os cursos livres não são regulamentados pelo MEC.
  • Não é necessário ter CNPJ para abertura de um curso livre.
  • É permitido emitir certificados, mas eles não possuem validade oficial perante o MEC.
  • Cursos livres não são enquadrados na categoria profissionalizante.
  • As regras são as mesmas para cursos livres online ou presenciais.

E por que investir nos cursos livres?

Se você é especialista em algum assunto e já pensou em montar um curso para compartilhar seu conhecimento, um curso livre pode ser a melhor escolha! A legislação de cursos livres significa, para o pequeno empreendedor, menos burocracia, mais rapidez e maior possibilidade de inovação.

Além disso, o EAD no Brasil está em uma crescente impressionante, especialmente quando olhamos para os cursos livres! No ano passado, o Senac EAD registrou um crescimento de 97% nas matrículas de cursos livres a distância. Por proporcionarem aperfeiçoamento e desenvolvimento de conhecimentos e técnicas, os cursos livres são muito atrativos para quem deseja se reinserir no mercado de trabalho ou, claro, colocar-se à frente da concorrência. Algumas das áreas que mais cresceram, ainda segundo o SENAC, são as áreas de gastronomia, comércio e gestão.

E, hoje em dia, com tanto investimento em novas tecnologias e plataformas, além do aumento do acesso à internet no Brasil, os cursos livres impactam a vida de mais e mais alunos todos os anos. Por ser um mercado em amplo crescimento, pode ser a hora certa para você investir nisso!

Case de sucesso!

O Metaflix oferece palestras e cursos voltados à expansão da consciência e utilizam a plataforma da Samba Tech para distribuir seus conteúdos. Olha só esse vídeo no qual os fundadores de um dos cursos livres de maior sucesso no Brasil contam sobre a trajetória do projeto:

E então quais os próximos passos?

Você já tem um projeto mais avançado ou ainda está nos estágios iniciais? Já sabe exatamente tudo que é preciso para montar seu curso livre ou ainda precisa de uma ajuda de algum especialista?

Para te auxiliar, preparamos esse guia que vai te mostrar todas as etapas necessárias para criar o seu curso livre de ponta a ponta, desde o entendimento do seu público até a precificação do conteúdo. Para baixar, basta clicar aqui ou na imagem abaixo.

Boa leitura!

curso ponta a ponta

Por: Débora Gomes

Produtora de conteúdo no Blog da Samba, trabalha com marketing digital com foco em atração por meio de estratégias de conteúdo e SEO.

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