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Direitos autorais: o que são e como eles impactam sua produção de conteúdo em vídeo.

Você provavelmente já ouviu falar bastante sobre direitos autorais, mas já realmente parou para pensar em como nossa vida cotidiana é afetada por eles? É só olhar ao seu redor ou pensar no seu dia a dia. Ouviu alguma música? Assistiu a um filme? Leu algum livro? Tudo isso são obras que partiram da criação intelectual e artística de alguém, e, por isso, os autores têm seus direitos de reprodução assegurados por leis rígidas. Por isso são chamadas de direitos autorais, pois as leis têm objetivo de protegerem os direitos dos autores.

Apesar de músicas, livros, vídeos e demais produções culturais estarem abertamente no mercado, não são de uso livre em qualquer ocasião. É importante, então, na hora de planejar a sua produção de conteúdo, entender exatamente o que são direitos autorais e não só saber como proteger o seu conteúdo mas como evitar infringir direitos autorais alheios.

Preparamos esse artigo exatamente para te ajudar a entender o que são direitos autorais e como eles impactam a sua produção de conteúdo, tanto do seu ponto de vista como autor quanto possível reprodutor de conteúdo de terceiros. Vamos lá?

Antes de começar, quer saber qual nível de segurança do seu conteúdo em vídeo? Faça o quiz aqui!

O que são direitos autorais?

Todo criador de obras artísticas ou intelectuais possui direitos sobre elas. Eles são garantidos por meio da lei dos direitos autorais (Lei nº 9.610/98), que trata exatamente de dar aos autores segurança quanto aos direitos de suas criações.

Essa lei tem escopo sobre o indivíduo, o autor da obra, e no Brasil, a lei serve para proteger tanto autores nacionais quanto estrangeiros dentro do território do país. Tradicionalmente, o direito separa essa lei em duas sub-divisões: os Direitos Morais e os Direitos Patrimoniais.

Os Direitos Morais são de natureza pessoal, no qual estão inseridos os direitos de paternidade e integridade da obra. Ela assegura que somente o autor tem a permissão de alterar ou realizar qualquer modificação à criação. Esse direito é exclusivo ao autor e não pode ser renunciado.

Já os Direitos Patrimoniais dizem respeito à utilização, controle de reprodução, adaptação, tradução, incorporação em outras obras, etc. Esses direitos podem ser transferidos a herdeiros.

Como funciona o registro de obras?

Então, você deve imaginar que para garantir esses direitos você deve registrar a sua obra em algum órgão nacional, certo? De fato, o registro existe e é muito importante, mas no Brasil esse registro é opcional.

Isso quer dizer que efetuar o registro da obra serve como mais uma evidência de autoria, porém, não é necessário que essa obra esteja registrada para que o criador tenha seus direitos assegurados. Contando que seja possível provar a data e circunstância da composição, o autor pode ter seus direitos garantidos por lei.

Para registrar alguma obra na Biblioteca Nacional, é preciso pagar um determinado valor para cada uma delas e esse valor é diferente se registrado por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.

Quais os tipos de obras passíveis de registro?

Existe toda uma variedade de obras artísticas e intelectuais que são passíveis de registro de acordo com a lei dos direitos autorais, confira algumas delas:

  • Livros, brochuras, textos artísticos e textos literários;
  • Obras dramáticas e obras musicais;
  • Roteiros cinematográficos;
  • Fotografias;
  • Composições musicais (com ou sem letra);
  • Letras e partituras musicais;
  • Ilustrações;
  • Quadrinhos;
  • Conferências, sermões e palestras.

Se você quiser se aprofundar um pouco mais e ter maiores informações sobre registros de obras e direitos autorais, pode visitar o site da Biblioteca Nacional clicando aqui.

Como os direitos autorais afetam sua produção de conteúdo?

Quem quer trabalhar com a produção de conteúdo em vídeo deve ter bastante atenção em relação aos direitos autorais, tanto para garantir seus próprios direitos quanto para não infringir direitos alheios. Como vimos no tópico acima, são diversas as obras que podem ser categorizadas dentro da lei de direitos de autoria e, na produção de conteúdo em vídeo, é muito comum que o produtor utilize músicas para trilha sonora, trechos de filmes, imagens e outros conteúdos visuais para incrementar a produção, certo? Então, é importante ter certeza que você não estará cometendo nenhuma infração na hora de criar seus vídeos.

Existem algumas práticas em relação ao uso de material de terceiros em suas produções sem que isso signifique violação de direitos autorais. Isso é chamado de uso aceitável (fair use, em inglês).

O uso aceitável diz respeito a algumas formas de incorporar conteúdo protegido por direitos autorais no seu próprio conteúdo, mas sem correr risco de violar a lei do direito do autor. Porém, esse assunto é cercado por bastantes mitos e algumas polêmicas, o que faz com que seja ainda mais importante entender mais sobre o assunto antes de utilizar conteúdo protegido em seus vídeos.

Uso aceitável: mito ou verdade?

Primeiramente é importante frisar que o uso aceitável é variável. Cada país possui suas próprias regras em relação ao uso de material sem permissão do proprietário dos direitos autorais. O acordo de uso aceitável é mais utilizado nos Estados Unidos e, no Brasil, temos algumas diretrizes semelhantes. Dê uma olhada em alguns mitos muito falados sobre a utilização aceitável:

Até 10 segundos não tem problema.

Essa é uma falácia espalhada muito comumente. Muita gente acredita que se usar o trecho de algum filme ou alguma música no seu conteúdo não fere nenhum direito autoral contando que sejam utilizados até 10 segundos. Mas isso não é verdade! O uso de material protegido por lei não difere pelo tempo de utilização.

Se eu der os créditos ao autor eu não estou ferindo os direitos dele

Esse é outro mito muito comum. Muita gente acredita que se utilizar um conteúdo protegido e colocar os créditos ao autor na descrição, isso constitui uso aceitável. Tome muito cuidado, afinal, ainda que você coloque que não é o proprietário legal desse trecho, ainda poderá estar infringindo alguma lei.

Uso sem fins lucrativos ou uso somente para entretenimento

É verdade que o fair use é mais aceito se a utilização do conteúdo não for voltada para lucros, mas, se você colocar seu conteúdo em alguma plataforma como o YouTube, ainda que você coloque na descrição que a utilização dos trechos protegidos não tenha fins lucrativos, isso pode ser considerado violação de direitos do autor.

Então, como saber se você pode utilizar alguma música ou trechos de outros vídeos na sua produção de conteúdo? Confira algumas dicas:

Músicas de uso livre ou pago

A trilha sonora é uma parte importantíssima dos vídeos. As músicas são utilizadas para passar emoções e são responsáveis pelo tom do seu conteúdo. Ainda que muitas vezes um volume bem baixo, a grande maioria dos vídeos possuem algum tipo de música tocando ao fundo, afinal, elas são extremamente importantes para o resultado final. Então, como utilizar músicas em seus vídeos sem infringir direitos autorais dos autores?

Existem bancos de músicas gratuitas que podem ser utilizadas livremente, sem necessidade de permissão e sem risco para os direitos autorais. Em geral, é a alternativa mais popular para quem não quer abrir mão da trilha sonora mas também não quer pagar para isso. Alguns dos bancos mais populares são:

E ainda que esses bancos gratuitos não atendam completamente à demanda do seu projeto, existem outras plataformas de músicas para uso, porém, pagas. Algumas delas você paga por cada trilha que quiser usar e outras podem até mesmo funcionar em modelo de assinatura, no qual você paga um valor mensal e pode utilizar todas as trilhas. As mais populares são:

E quanto aos trechos de filmes e séries?

No Brasil, a lei do uso aceitável não é tão clara quanto a fair use nos Estados Unidos. A própria lei deixa claro que existem formas de reproduzir material protegido de forma legal, e, em geral, é sabido que a utilização de pequenos trechos de materiais protegidos por direitos autorais é permitido, desde que seja para uso pessoal, ou seja, sem fins lucrativos.

Na lei, defende-se que a utilização em contextos educacionais, de certo modo, não é considerada como violação de direitos autorais, assim como a reprodução na imprensa, tradução para Braille e outros.

Quanto aos trechos, a lei descreve o seguinte:

É permitida “a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, […]  sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.”

Então, se o seu objetivo é criar um conteúdo para ganhar dinheiro com seus vídeos, ainda que no contexto educacional (material para EAD, por exemplo) é bom ficar atento às regras de utilização de material protegido antes de incorporá-los em seu projeto. Se você quiser ler a lei em sua integridade, basta clicar aqui.

E o seu conteúdo?

Como já dito anteriormente, todo autor de produção intelectual e artística é protegido pela lei dos direitos autorais. Assim como você deve tomar cuidado para não ferir os direitos de terceiros, é importante saber que os seus também estão assegurados pela mesma lei. Então, se você encontrar algum exemplo de pirataria no qual o seu conteúdo é roubado para uso ou venda sem a sua autorização, tem seus direitos garantidos ainda que esse conteúdo não seja registrado.

Mas, claro, a pirataria na internet é difícil de combater, então, a forma mais segura de garantir que o seu trabalho não será pirateado e você não terá problemas financeiros com isso é a utilização de uma plataforma segura, que leva a sério a proteção dos seus vídeos.

Se você quiser saber um pouco mais sobre segurança de vídeos online, pode acessar a esse artigo sobre DRM e se aprofundar um pouco mais sobre o assunto. E claro, para o guia definitivo de como proteger seus vídeos da pirataria, baixe gratuitamente o e-book abaixo! Boa leitura. 😉

como proteger os videos com direitos autorais da pirataria

Por: Débora Gomes

Produtora de conteúdo no Blog da Samba. Estuda Letras na UFMG e trabalha com marketing digital com foco em atração por meio de estratégias de conteúdo e SEO.

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